• IRPF 2006

    From Renato Zambon@1:2320/100 to All on Wed Mar 1 10:39:34 2006
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    Oi,

    Come‡a hoje, e vai at‚ o dia 28 as 20h.

    Ainda nao recebi a restitui‡ao de 2002 (ref.2001) :-P

    --------------------------------------8<-------------------------------- 01/03/2006 - 08h00
    Come‡a hoje a declara‡Æo do Imposto de Renda 2006
    da Folha Online

    Come‡a hoje e termina no dia 28 de abril, …s 20h, a entrega da
    declara‡Æo do Imposto de Renda Pessoa F¡sica 2006 (ano-base 2005). O
    programa para a declara‡Æo estar  dispon¡vel para download a partir das
    14h de hoje no site da Receita Federal.

    A entrega ‚ obrigat¢ria para o contribuinte que recebeu rendimentos
    tribut veis superiores a R$ 13.968 ou que recebeu rendimentos isentos, nÆo-tribut veis --como indeniza‡Æo trabalhista ou FGTS (Fundo de
    Garantia do Tempo de Servi‡o)-- ou tributados exclusivamente na fonte
    cuja soma foi superior a R$ 40 mil e ainda para quem tinha posse ou
    propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$ 80 mil.

    Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, a expectativa ‚ receber
    neste ano 22 milhäes de declara‡äes. Em 2005, foram entregues 20,5
    milhäes.

    A declara‡Æo deste ano nÆo leva em conta o reajuste de 8% aplicado …
    tabela do IR pelo governo. A nova tabela valer  para os ganhos de 2006
    --a declara‡Æo a ser apresentada em mar‡o e abril ‚ referente aos
    rendimentos de 2005.

    Para quem ganhou at‚ R$ 20 mil, ‚ poss¡vel optar pela declara‡Æo
    simplificada on-line. Essa declara‡Æo ‚ feita pela internet, mas sem a necessidade de fazer o "download" do programa de envio, como ocorre com
    as demais declara‡äes.

    As regras para a declara‡Æo simplificada foram mantidas. Essa op‡Æo d 
    um desconto de 20% na renda bruta (limitado a R$ 10.340,00), o que na
    pr tica diminuiu o valor do imposto. Nessa declara‡Æo nÆo ‚ poss¡vel
    fazer dedu‡äes.

    As dedu‡äes permitidas sÆo por dependentes (R$ 1.404), gastos com
    educa‡Æo (R$ 2.198 para o titular e o mesmo valor para cada dependente)
    e previdˆncia privada (limitado a 12% dos rendimentos). NÆo h  limite
    para dedu‡Æo com gastos em sa£de.

    A multa para quem entregar ap¢s o prazo varia entre 1% ao mˆs sobre o
    imposto devido, sendo que a multa m¡nima ‚ de R$ 165,74. Neste ano, um
    alerta ir  avisar o contribuinte que entregar fora do prazo j  no
    momento do envio do documento.

    Al‚m da entrega pela internet, o contribuinte pode optar ainda por
    entregar em disquete (nas agˆncias do Banco do Brasil e da Caixa
    Econ“mica Federal) e em formul rio (nas agˆncias do correio, a um custo
    de R$ 3,20) --essa forma, no entanto, est  proibida para quem recebeu rendimentos acima de R$ 100 mil. A declara‡Æo por telefone foi abolida.

    Para o contribuinte que est  no exterior, ‚ poss¡vel tamb‚m entregar formul rios e disquetes nos postos do Minist‚rio das Rela‡äes Exteriores

    Certifica‡Æo digital

    A principal novidade do IR neste ano ‚ que a Receita dar  ao
    contribuinte duas op‡äes para a transmissÆo da declara‡Æo via internet
    com maior seguran‡a: apresentar certifica‡Æo digital (arquivo eletr“nico
    que identifica quem ‚ seu titular) ou informar o n£mero do recibo da
    £ltima declara‡Æo entregue.

    Se a Receita receber duas declara‡äes do mesmo n£mero de CPF, ela
    reconhecer  aquela que for entregue por meio da certifica‡Æo eletr“nica.
    Em seguida, daquele contribuinte que informar o n£mero do recibo da
    declara‡Æo do ano passado. A entrega sem esses meios tem o n¡vel mais
    baixo de prioridade.

    " uma medida para dar mais seguran‡a … pessoa", disse Adir, para quem a certifica‡Æo digital ou o n£mero do recibo dificulta fraudes.

    Segundo ele, em alguns casos, a Receita recebia duas declara‡äes. A
    medida ‚ evitar que uma pessoa que conhe‡a o CPF de uma outra fa‡a uma declara‡Æo forjada.

    TerÆo prioridade na restitui‡Æo do imposto, que dever  come‡ar em junho,
    os contribuintes que declararam por meio magn‚tico ou idosos com 60 anos
    ou mais. A novidade sobre o uso do n£mero do recibo na declara‡Æo nÆo
    tem rela‡Æo com a ordem para recebimento das restitui‡äes.

    []s
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