25/04/2004 - 06h14
Lei estabelece que Anatel pode vetar a compra da Embratel
da Folha de S.Paulo

A Lei Geral de Telecomunica‡äes nÆo impede que Telef“nica, Telemar e
Brasil Telecom disputem o controle da Embratel, mas d  poder … Anatel
(Agˆncia Nacional de Telecomunica‡äes) para vetar a compra se concluir
que a competitividade est  sob risco.

O neg¢cio pode ser impedido pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ“mica), pelos mesmos motivos.

A aquisi‡Æo de uma empresa concession ria de telefonia por outra esteve proibida at‚ agosto do ano passado. O veto vigorou por cinco anos, a
partir da privatiza‡Æo do sistema Telebr s, em julho de 1998.

O governo justificou a restri‡Æo como forma de evitar que um monop¢lio
privado viesse a substituir o monop¢lio estatal.

Telef“nica, Brasil Telecom e Telemar sÆo concession rias de telefonia
fixa local. A Embratel tem concessÆo para os servi‡os de telefonia de
longa distƒncia: interurbanos nacionais e liga‡äes internacionais.

O modelo de privatiza‡Æo das telecomunica‡äes, aprovado no governo
Fernando Henrique Cardoso, previa o aumento gradual da competi‡Æo no
mercado, com entrada de novos prestadores de servi‡o, em regime de
autoriza‡Æo e permissÆo. O objetivo foi alcan‡ado nos servi‡os de longa distƒncia (interurbanos e liga‡äes internacionais) e no mercado de
clientes corporativos (empresas), mas a telefonia local segue dominada
pelas ex-estatais.

A troca de controle entre concession rias de servi‡os de
telecomunica‡äes tamb‚m ‚ regulada pelo decreto 2.534, de abril de 1998,
que aprovou o "Plano Geral de Outorgas" e definiu as  reas de concessÆo.

O artigo 9§ diz que uma mesma empresa nÆo pode ter duas concessäes. Caso adquira uma segunda, ela ‚ obrigada a vender sua concessÆo original no
prazo m ximo de 18 meses.

No caso da Telef“nica, a empresa teria de abrir mÆo do maior mercado do
pa¡s, o do Estado de SÆo Paulo. Por isso, foi feito o arranjo para que o controle das a‡äes com direito a voto na Embratel ficasse em nome da
Geodex numa eventual compra.

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